AÉCIO NEVES PRESIDENTE: Aécio Neves pretende transformar em crime hediondo corrupção de menores

Aécio Neves Presidente

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou hoje, um projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. A proposta, se aprovada pelo Congresso, tornará a corrupção de menores um crime hediondo. E aumentará em até três vezes as penas hoje estabelecidas na lei.

 Atualmente, as penas para corrupção de menores variam de um a quatro anos de reclusão, independentemente da gravidade do crime praticado. O projeto de lei do senador aumenta a sentença do corruptor para até 12 anos. Pela proposta, quanto mais grave o crime cometido ou assumido pelo menor, maior será a pena para o adulto que o acompanhou ou o induziu à pratica.

Ao classificar a corrupção de menores como crime hediondo, o adulto condenado também não terá mais direito ao pagamento de fiança, aguardando julgamento na prisão, e terá dificultada a progressão para o regime semi-aberto. Ou seja, terá que cumprir maior parte da pena em regime fechado.

 

Como passaria a ser

 Pena de 2 a 4 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena seja de até 4 anos.

Pena de 4 a 8 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crime cuja pena mínima seja entre 4 e 8 anos

Pena de 8 a 12 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena mínima seja entre 8 e 12 anos.

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