AÉCIO NEVES PRESIDENTE: Aécio Neves fala sobre participação na 16ª marcha dos prefeitos

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Ontem, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou de um importante encontro com os participantes da 16ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “Pude, mais uma vez, defender um novo Pacto Federativo. Acredito que não pode ser democrático um governo que se apropria de cerca de 70% do que os estados e municípios arrecadam e que não investe em serviços básicos de forma proporcional. O governo contribui apenas com 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil, enquanto os municípios e estados investem 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde caiu em mais de 10%. E a participação dos estados e municípios só tem aumentado”, afirmou o tucano.

Com uma pauta marcada por reivindicações por mais recursos para os municípios, o encontro reuniu cerca de 4 mil em Brasília, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O evento que teve início nesta terça-feira prosseguirá até quinta-feira. Saúde, previdência e educação estão entre os assuntos a serem discutidos na marcha, cujo tema dessa edição é o desequilíbrio federativo e a crise nos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais. “Os municípios assumiram muitas atribuições na área social ao adotaram esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão. Umas das postulações é recuperar um pouco esses valores “, disse.

Na pauta prioritária do evento estão ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal. Consta também na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios.

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