AÉCIO NEVES PRESIDENTE: Senado aprova PEC para iniciativa popular

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Foi aprovado, na noite da última quarta-feira (10), com 55 votos a favor e nenhum contrário, no plenário do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para a metade o número de adesões de eleitores necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.

O texto aprovado estabelece, também, que PECs possam ser apresentadas por cidadãos. Hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição. No caso da iniciativa de apresentar uma PEC, será necessário o apoio de 1% do eleitorado nacional, 1,4 milhão de pessoas, distribuídas em pelo menos cinco Estados.

Pela versão aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça, esses projetos de iniciativa popular tramitariam em regime de urgência — ou seja, trancariam a pauta da Câmara se não analisados até 45 dias depois de sua apresentação. No texto definitivo, porém, essa condição de tais projetos foi excluída. Uma reação dos senadores derrubou esse trecho. “Não há necessidade (do trancamento da pauta). Qualquer matéria que há um clamor popular grande chega a esta Casa com um clamor natural para ser deliberada”, destacou Aécio Neves (PSDB-MG).

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