AÉCIO NEVES PRESIDENTE: Aécio Neves tem processo anulado por unanimidade

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou, por unanimidade,  o processo movido pela promotora  de Justiça Josely Ramos Pontes , contra o senador e ex-governador, Aécio Neves (PSDB-MG). A promotora questionou os critérios de investimento da saúde durante parte de seu período à frente do governo do estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

O processo, aberto por Josely Ramos Ponte, tinha como principal ponto impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos). Sendo assim, a ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento pela Copasa poderiam ser considerados gasto em saúde.

Mediante este cenário, Aécio enfrentou sérios problemas em relação à credibilidade da sua imagem política, como por exemplo, ser taxado por adversários e blogs alugados, espalhados por toda parte, de ladrão, por desvio de dinheiro público.

Parte dessa questão se resolveu quando a promotora teve suas motivações questionadas na deliberação, e concluiu-se que ela não tinha competência legal para mover a ação. Outros fatores constatados contaram de maneira favorável para Aécio, como diversos outros estados, na mesma época, terem seguido o mesmo procedimento sem infringir a lei.

A promotora de justiça ainda tentou levantar outras possibilidades. Josely, levantou a suspeita de que teria ocorrido um procedimento ilegal de transferência de fundos do Tesouro de Minas para a estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

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